Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Há legalidade no desentranhamento de uma peça?

Antonio José Ferreira de Lima é acadêmico do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Santa Rita de Cássia. E-mail: [email protected]

Ação de anulação de auto de inspeção, de infração e multa administrativa. Licença ambiental único.

Descumprimento de notificação. Incidência de multa. Exclusão do nome da dívida ativa. Suspensão da execução. Concessão de tutela antecipada recursal. Impossibilidade. Ausência dos requisitos.

Súmula nº 331, IV, do TST. Alegação de omissão acerca da "Cláusula de Reserva de Plenário", contida no art. 97 da CF de 1988.

Tributos sujeitos a homologação. DCTF. Prescrição. Não ocorrência.

Ação civil pública. Área de preservação permanente. Remoção de aterro e edificações. Associação de moradores.

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Negada liminar para suspender decisão que permite corte de ponto de professores em SP

“Este Supremo Tribunal assentou ser incabível reclamação fundada em alegação de descumprimento de decisão proferida em processo subjetivo no qual o reclamante não tenha comparecido na condição de parte processual”, salientou a ministra

Empresa de transporte que atuava como holding recolherá contribuição ao Sescon

A atividade que a empresa alegava como sendo sua principal, a de transporte de cargas, estava paralisada desde 2002

Empresa de informática é multada por contratar 913 trabalhadores sem registro

Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista

JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Tribunal nega pedido de suspensão de financiamento de imóvel arrematado em leilão

Empresa alegou problemas econômicos em razão da pandemia.

Gerente do Bradesco não vai ser indenizado por transportar valores

A Turma entendeu que o empregado não tinha direito à verba, porque a tarefa era realizada por livre iniciativa dele, contrariando ordens expressas do empregador

Prescrição. IPTU

Execução Fiscal

NET indenizará dependente químico por dispensa discriminatória

A empresa não comprovou que a dispensa, 15 dias após o retorno do empregado de uma clínica de reabilitação, decorreu de baixa produtividade